INFORMATIVO DE 7/05/2008
PROPOSTA DA CTEM SOB CONSULTA
A Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos (CTEM) disponibilizou para consulta a proposta de Resolução que “estabelece os princípios e as diretrizes para a educação, capacitação, mobilização social e informação para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O objetivo é o recebimento de sugestões ao texto com o intuito de estimular uma reflexão sobre as problemáticas enfrentadas pelos organismos de bacia, suas experiências e demandas sociais, e, ainda, as disparidades regionais do território brasileiro.
A proposta, acompanhada de um documento base, além de seguir para os conselheiros do CNRH, foram encaminhadas aos Comitês de Bacia, federais e estaduais. Os arquivos estão disponíveis nas páginas eletrônicas do CNRH, www.cnrh-srh.gov.br, e do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH/REBOB), www.rebob.org.br.
As contribuições deverão ser enviadas até 30 de junho de 2008 para o endereço eletrônico capacitacao@cnrh-srh.gov.br, aos
Após a apreciação e sistematização das contribuições pela CTEM, a proposta de Resolução será submetida à análise da Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais (CTIL), antes de seguir para plenária do CNRH.
CTIL REALIZA SUA 100ª REUNIÃO
Em clima de comemoração, a Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais (CTIL) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) iniciou, ontem, 6 de maio, sua 100ª reunião.
Antes de seguir sua agenda normal, a mesa de abertura, representada pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do MMA, lembrou a história da Câmara Técnica, instalada em dezembro de 1999. A primeira pauta foi rememorada, pessoas foram citadas e fatos recordados, o que propiciou momentos descontraídos à reunião.
Estiveram presentes, além dos dezessete membros que compõem a Câmara e convidados que habitualmente acompanham os trabalhos, o diretor do Departamento de Recursos Hídricos da SRHU e conselheiro titular no CNRH, João Bosco Senra, relatores que fizeram parte da CTIL e o único ex-presidente da Câmara, Julio Thadeu Kettelhut, que, hoje, é diretor do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas da SRHU. Julio Thadeu, que liderou a CTIL por quase oito anos, manifestou a alegria de compartilhar importante tempo de dedicação para a construção do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e afirmou que a CTIL foi o grande espaço de formulação de estratégias e consensos para a regulamentação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Ainda na abertura da reunião, o gerente de Apoio ao CNRH e presidente da CTIL, Márley Caetano de Mendonça, anunciou que a Secretaria Executiva do Conselho prepara, para 2008, uma agenda diferenciada trabalho em razão da celebração, em novembro deste ano, dos dez anos de funcionamento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Na próxima plenária do CNRH, prevista para junho, os eventos e produtos serão anunciados, mas adiantou a memória fotográfica e a edição especial do livro “Conjunto de Normas Legais – Recursos Hídricos”, o qual contém, entre outras normas legais, todas as deliberações do Colegiado.
A “CTIL 100”, como está sendo chamada, segue os trabalhos ao longo do dia de hoje, 7 de maio, na sala “Câmara Técnica”, térreo do Edifício Marie Prendi Cruz, localizado no SEPN 505, Lote 2, Brasília/DF. Na pauta estão, entre outros assuntos, a revisão dos procedimentos de indicação dos representantes do Governo Federal, dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, dos Usuários e das Organizações Civis de Recursos Hídricos no CNRH; a discussão sobre a adoção e implementação de um cadastro de entidades civis com atuação em recursos hídricos; e a análise do relatório final, de um grupo de trabalho específico da CTIL, sobre a aplicação das diretrizes do Plano Nacional de Recursos Hídricos aos empreendimentos hidrelétricos. Acesse os documentos da pauta em “Agenda” da página eletrônica do CNRH.
A CTIL, que possui entre suas atribuições acompanhar, analisar e emitir parecer sobre a Legislação Nacional de Recursos Hídricos, já prepara, para sua próxima reunião, o início da revisão do Regimento Interno do CNRH.
