RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO DO CNRH
O Grupo de Trabalho foi criado pelo CNRH de acordo com a resolução no 03, publicada em 24/11/99, com o objetivo de elaborar proposta de criação de Câmaras Técnicas. Na resolução ficou determinado o prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, ou seja em 24/02/2000.
O Grupo é composto pelas seguintes entidades:
M. MEIO AMBIENTE;
ANEEL;
M.TRANSPORTES;
M. AGRICULTURA;
ORGANIZAÇÕES TÉCNICAS DE ENSINO E PESQUISA-ABRH;
SETOR HIDROVIÁRIO- ABANI;
CONSELHO ESTADUAL DO RIO G. DO SUL;
CONSELHO ESTADUAL DE SANTA CATARINA (suplente).
O Sr. Júlio Thadeu S. Kettlhut, representante do MMA, foi eleito o Coordenador do Grupo.
Este Grupo reuniu-se nos dias 15/12/99, 11/01/00 e 22/01/00, com o objetivo de discutir e consubstanciar as propostas de criação de novas Câmaras. O resultado dos trabalhos é a proposta de criação de 5 novas Câmaras Técnicas Permanentes, sendo: Análise de Projetos; Águas Subterrâneas; Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços; Ciência e Tecnologia; e Integração de Procedimentos e Ações de Outorga e Regulação. Essas Câmaras estão sendo propostas devido a importância de seus temas nas questões de recursos hídricos.
Os membros do Grupo julgaram conveniente fazer uma proposta de composição destas Câmaras. Primeiramente foi solicitado a Secretaria Executiva do CNRH que fizesse uma consulta a todos os membros do Conselho sobre o interesse das entidades em participar de alguma destas Câmaras. A partir das respostas, depois de analisar as possíveis afinidades das entidades com as novas Câmaras e considerando as restrições previstas no regimento interno do CNRH, esse Grupo de Trabalho está sugerindo e recomendando a participação de algumas Entidades para as Câmaras, conforme Tabela 2 a seguir.
A composição das Câmaras Técnicas e do Grupo de Trabalho, já instalados e em funcionamento está apresentada na Tabela 1 a seguir:
TABELA 1 - Composição do Grupo de Trabalho e Câmaras Técnicas implantadas
Grupo de Trabalho
CT.Assuntos Legais e Institucionais
C.T.Plano Nacional RH
M.Meio Ambiente
M.Meio Ambiente
M.Relações Exteriores
M.Agricultura e Abastecimento
M.Planejamento Orçam/ e Gestão
MTransportes
M.Transportes
M.Justiça
Gabinete Segurança Institucional Presidência daRepública
ANEEL
M.Minas e Energia
ANEEL
CERH-R.SUL
CERH-R.Sudeste
CERH-R.Norte
Setor Hidroviário
Irrigantes
Indústrias -CNI
Organizações Técnicas de Ensino e.Pesquisa-ABRH
Comitês, Consórcios e Associações Intermunicipais
Organizações Não Governamentais -ABES
Tabela 2 - Sugestão de composição das Câmaras Técnicas
CÂMARAS TÉCNICAS
TITULARES
ANÁLISE DE PROJETOS
M Meio Ambiente
M Transportes
M Planejamento Orçamento e Gestão
ANEEL
Comitês, Consórcios e Associações Intermunicipais das Bacias Hidrográficas
Conselho Estadual – Região Norte
Organizações Não Governamentais
ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
M Agricultura
M Ciência e Tecnologia
M Minas e Energia
Conselho Estadual – Região Sudeste
Prestadores de Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário
Pescadores e Usuários de Água para Lazer - ARBRAC
Indústrias
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS TRANSFRONTEIRIÇOS
M Minas e Energia
M Relações Exteriores
M da DEFESA
Conselho Estadual – Região SUL
Setor Hidroviário -ABANI
Concessionárias e Autorizadas de Geração Hidrelétrica
Organizações Técnicas de Ensino e Pesquisa
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
M Ciência e Tecnologia
M Agricultura
M Educação
Conselho Estadual – Região Centro-Oeste
Conselho Estadual – Região Nordeste
Concessionárias e Autorizadas de Geração Hidrelétrica
Organizações Técnicas de Ensino e Pesquisa
INTEGRAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E AÇÕES DE OUTORGA E REGULAÇÃO
M Meio Ambiente
M Transportes
ANEEL
Conselho Estadual – Região SUL
Conselho Estadual – Região SUDESTE
Setor Hidroviário -ABANI
Comitês, Consórcios e Associações Intermunicipais das Bacias Hidrográficas
O G.T. recomenda ao Conselho que na CT de Assuntos Legais e Institucionais a vaga de titular dos representantes dos usuários fique definida para o representante da Irrigação e a vaga de suplente para o representante das Concessionárias de Energia solucionando o empasse existente.
O G.T. propõe a Secretaria Executiva, nova resolução para alteração da Resolução no 03/99 que se refere a instituição deste Grupo, visando ter caráter permanente, sendo convocado pelo CNRH, quando necessário.
A alteração proposta é a seguinte:
Art. 3º Os trabalhos objeto do Grupo de Trabalho deverão estar concluídos no prazo de noventa dias, contados da data de publicação desta Resolução solicitação do CNRH.
As propostas de resolução de criação das Câmaras Técnicas, as atas das reuniões e um resumo, com a manifestação dos membros do Conselho referente a participação nas Câmaras Técnicas encontram-se em anexo.
Sendo assim, com a apresentação das propostas o Grupo de Trabalho concluiu suas atividades.
Sr. Júlio Thadeu S. Kettelhut (MMA)
Coordenador do Grupo de Trabalho
PARTICIPANTES DO GRUPO DE TRABALHO:
M. MEIO AMBIENTE - Júlio Thadeu S. Kethellut
ANEEL- Marcos A Freitas
M.TRANSPORTES- Martinho Candido Velloso dos Santos
M.AGRICULTURA- Roberto Proença Passarinho
ORGANIZAÇÕES TÉCNICAS DE ENSINO E PESQUISA-ABRH- Jorge Machado Damázio
SETOR HIDROVIÁRIO- ABANI - Élcio Silva Ribeiro
CONSELHO ESTADUAL DE RIO G. DO SUL- Ronaldo Teixeira Nery
CONSELHO ESTADUAL DE SANTA CATARINA (suplente)- Rui Batista Antunes
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO/CNRH/Nº 003 DE 10 DE JUNHO DE 1999.
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 2.612, de 3 de junho de 1998,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho que terá por objetivo a elaboração de proposta de criação das Câmaras Técnica (permanentes e provisórias) de acordo com os critérios estabelecidos no Regimento Interno do Conselho.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por sete (07) Conselheiros, a serem indicados pelo Plenário do Conselho.
Art. 3º Os trabalhos objeto do Grupo de Trabalho deverão estar concluídos no prazo de noventa dias, contados da data de publicação desta Resolução solicitação do CNRH.
§ 1º O Grupo de Trabalho deverá apresentar a conclusão dos trabalhos à Secretaria Executiva do Conselho que, em seguida, encaminhará aos Conselheiros, para conhecimento e manifestação.
§ 2º Os Conselheiros terão prazo de trinta dias para análise, manifestação sobre proposta e restituição à Secretaria Executiva.
Art. 4º Após a manifestação dos Conselheiros a Secretaria Executiva elaborará proposta de resolução instituindo as Câmaras Técnicas do Conselho, a ser votada na III Reunião Ordinária.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ SARNEY FILHO
RAYMUNDO JOSÉ SANTOS GARRIDO
Presidente
Secretário-Executivo
RESUMO DAS RESPOSTAS REFERENTES AO INTERESSE DOS MEMBROS DO CNRH EM PARTICIPAREM DAS NOVAS CÂMARAS TÉCNICAS PROPOSTAS.
COMPOSIÇÃO DAS CÁMARAS TÉCNICAS IMPLANTADAS
CT Institucional e Legal CT.Plano Nacional
M.Meio Ambiente
M.Relações Exteriores
M.Planejamento Orçamento e Gestão
M.Transportes
M.Justiça
Gabinete Segurança Institucional da Presidência da República
M.Minas e Energia ANEEL
CERH - Região Sudeste CERH - Região Norte
* Indústrias - CNI
Comitês, Consórcios Associações Intermunicipais Org. Não Governamentais- ABES
* União Representantes do Sub-Médio São Francisco e Concessionárias Autorizadas de Geração Hidrelétrica solicitaram esta vaga e não houve acordo.
COMPOSIÇÃO DAS CÁMARAS TÉCNICAS PROPOSTAS - INTERESSADOS
CT ANÁLISE DE PROJETOS
Membros Titulares
Ministério do Meio Ambiente
Ministério dos Transportes
Ministério de Ciência e Tecnologia
ANEEL
Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Pará - SECTAM-Pa
Membros Suplentes
Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina - SDM- Sta Catarina
Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de M. Gerais - SEMAD-Minas Gerais
ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
Membros Titulares
Ministério da Agricultura e Abastecimento
Ministério de Ciência e Tecnologia
Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo - Sec. Rec. Hídricos, Saneamento e Obras São Paulo
Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado Rio Grande do Sul - Secretaria do Estado do R G. do Sul
Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Bahia - SEINFRA
Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Pará - SECTAM-PA
ARBRAC - Associação Regional dos Usuários de Recursos Hídricos
Membros Suplentes
COMITÊ do Médio Paranapanema - (Comitês, Consórcios e Associações)
GESTÃO DE RECURSOS HIDRICOS TRANSFRONTEIRIÇOS
Membros Titulares
Ministério dos Transportes
Ministério de Minas e Energia
Ministério de Ciência e Tecnologia
ANEEL
Cons. Rec. Hídricos do Est. do Rio Grande do Sul- Sec. Estado do Rio Grande do Sul
Cons. Rec. Hídricos do Distrito Federal- Secretaria de Meio Ambiente - SEMATEC
Concessionárias e Autorizadas de Geração de Hidrelétrica - Titular
Membros Suplente
Cons. Rec. Hídricos do Est. de Sta Catarina - SDM- Sta Catarina
COMITÊ do Médio Paranapanema - (Comitês, Consórcios e Associações)
CIENCIA E TECNOLOGIA
Membros Titulares
Ministério do Meio Ambiente
Ministério da Agricultura e Abastecimento
Ministério de Ciência e Tecnologia
ANEEL
Conselho de Recursos Hídricos do Estado da Bahia - SEINFRA
Conselho de Recursos Hídricos do Estado do R. G. Sul - Sec. Estado do Rio Grande do Sul
Conselho de Recursos Hídricos do Estado do Pará - SECTRAM-Pa
Concessionárias e Autorizadas de Geração de Hidrelétrica
INTEGRAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E AÇÔES DE OUTORGA E REGULAÇÂO
Membros Titulares
Ministério do Meio Ambiente
Ministério dos Transportes
Ministério de Minas e Energia
ANEEL
Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal- SEMATEC- DF
Conselho de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Sul
Conselho de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo
Conselho de Recursos Hídricos do Estado da Bahia - SEINFRA
Conselho de Recursos Hídricos do Estado do Pará - SECTRAM-Pa
Concessionárias e Autorizadas de Geração de Hidrelétrica
Membros Suplente
Conselho de Recursos Hídricos do Estado de Sta Catarina - SDM- Sta Catarina
Conselho de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais- SEMAD-MG
As entidades:
União dos Representantes do Sub-Médio São Francisco respondeu não ter interesse em participar de nenhuma das Câmaras propostas e reinteirou interesse em participar da CT. Assuntos Institucionais e Legais.
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República informou sobre o interesse nas C.T. Águas Subterrâneas e de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços mas devido a escassez de recursos humanos não poderá participar.
As entidades abaixo relacionadas não responderam a ficha consulta na data solicitada.
I - GOVERNO FEDERAL:
M.Educação;
M.Fazenda;
M.Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
M.Justiça;
M.Defesa;
M.Planejamento, Orçamento e Gestão;
M.Relações Exteriores;
M.Saúde.
II- CONSELHOS ESTADUAIS:
Conselho de Recursos Hídricos do Estado de Tocantins;
Conselho de Recursos Hídricos do Estado de Goiás;
Conselho de Recursos Hídricos do Estado da Paraíba.
III - USUÁRIOS:
Irrigantes - Suplente - AC Agropecuária Ltda R.S
Instituições Encarregadas da Prestação de Serviço Público de Abastecimento
Titular - AESBE; Suplente - ASSEMAESetor hidroviário - Titular - ABANI; Suplente - Sec. Infra-estrutura Tocantins
Indústrias - Titular - CNI; Suplente - IBSPescadores e Usuários de Recursos Hídricos c/ finalidade de lazer ou turismo -
Suplente - ABRAPPESQ.IV - ORGANIZAÇÕES CIVIS DE RECURSOS HÍDRICOS
Comitês, Consórcios e Associações Intermunicipais de Bacias Hidrográficas - Titular - Comitê Muriaé;
Organizações Técnicas de Ensino e Pesquisa - Titular - ABRH; Suplente - CEPEL/COPPE;
Organizações Não Governamentais - Titular - ABES; Suplente - Fundação Água Viva