RESOLUÇÃO Nº 32, de 15 de outubro de 2003
(Publicado no DOU em 17/12/2003)

O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CNRH, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, pela Lei n° 9.984, de 17 de julho de 2000, pelo Decreto n° 4.613, de 11 de março de 2003, e:

Considerando a importância de se estabelecer uma base organizacional que contemple bacias hidrográficas como unidade do gerenciamento de recursos hídricos para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

Considerando a necessidade de se implementar base de dados referenciada por bacia, no âmbito nacional, visando a integração das informações em recursos hídricos;

Considerando a Resolução CNRH n° 30, de 11 de dezembro de 2002, que define metodologia de codificação e procedimentos de subdivisões em agrupamentos de bacias e regiões hidrográficas, no âmbito nacional, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Divisão Hidrográfica Nacional em regiões hidrográficas, nos termos dos Anexos I e II desta Resolução, com a finalidade de orientar, fundamentar e implementar o Plano Nacional de Recursos Hídricos.

Parágrafo único. Considera-se como região hidrográfica o espaço territorial brasileiro compreendido por uma bacia, grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas com características naturais, sociais e econômicas homogêneas ou similares, com vistas a orientar o planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA Presidente do CNRH

JOÃO BOSCO SENRA Secretário Executivo